Aposentadoria com
Isenção de IR:
Seu Direito Garantido por Lei.
Aposentados e pensionistas com doenças graves podem parar de pagar Imposto de Renda imediatamente e recuperar os valores dos últimos 5 anos.
Isenção de IR não é favor.
É um direito garantido por Lei.
A Lei Federal nº 7.713/1988 foi criada para aliviar a carga financeira de aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves.
"Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional..."
Mesmo que a doença tenha sido descoberta após a aposentadoria, ou que os sintomas já estejam controlados, o direito à isenção e à restituição dos últimos 5 anos permanece válido.
Lei 7.713/88
Isenção Total e Restituição Retroativa
Doenças Elegíveis
Confira as principais condições listadas na legislação que garantem o benefício imediato.
Cardiopatia Grave
Doenças do coração que reduzem a capacidade funcional (ex: infarto, arritmias severas, ponte de safena).
Neoplasia Maligna (Câncer)
Qualquer tipo de câncer. Mesmo após a cura ou retirada do tumor, o direito à isenção permanece para evitar recidivas.
Mal de Parkinson
Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.
Cegueira (Inc. Monocular)
Perda de visão em um ou ambos os olhos, independente da causa.
Alzheimer / Demência
Alienação mental e quadros de demência comprovados por laudo médico.
Outras Doenças
Esclerose Múltipla, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, AIDS, Paralisia Irreversível.
Suspensão Imediata
Pare de pagar o Imposto de Renda direto na fonte do seu benefício mensal.
Restituição em Dinheiro
Receba de volta os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela SELIC.
Sem Burocracia
Atuamos via processo administrativo ou judicial, sem que você precise sair de casa.
Como funciona a solicitação?
Um processo seguro, transparente e focado em garantir seu direito com o mínimo de burocracia.
Envio de Dados
Você preenche nosso formulário seguro com as informações básicas para uma pré-análise.
Análise Jurídica
Nossos especialistas analisam seu caso gratuitamente para confirmar a viabilidade do direito.
Laudo e Protocolo
Orientamos sobre a documentação médica e realizamos o pedido administrativo/judicial.
Isenção e Restituição
Você para de pagar o IR e recebe os valores retroativos dos últimos 5 anos corrigidos.
Experiência que gera resultados.
O escritório Costa da Silva Advogados atua há anos exclusivamente em causas tributárias e previdenciárias, com foco total na recuperação de direitos para aposentados.
Dr. Juliano Costa da Silva
OAB/UF 000.000
"Excelente atendimento. Recuperei os valores dos últimos 5 anos de forma rápida e transparente."
Histórias de Justiça Feita
Descubra se você tem direito à isenção
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Dúvidas Frequentes
A lei garante o benefício para aposentados, pensionistas e reformados que possuam alguma das doenças graves listadas na Lei 7.713/88. Não importa se a doença foi contraída antes ou depois da aposentadoria.
Sim. O entendimento dos tribunais é que a isenção visa aliviar os custos contínuos com saúde, permanecendo válida mesmo em casos de controle dos sintomas ou remissão.
Você pode solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos. Esse montante é depositado em conta com correção monetária pela taxa SELIC.